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A obra é um estudo crítico doutrinário sobre as principais ações eleitorais que tutelam os direitos concernentes aos eleitores, candidatos e partidos políticos, bem como os instrumentos de tutela da legitimidade e normalidade do processo eleitoral, da ordem jurídica e do regime democrático. Contém ela um estudo sistemático sobre a ação de impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, o recurso contra diplomação, a ação de impugnação ao mandato eletivo e um capítulo dedicado aos efeitos da improbidade administrativa no Direito Eleitoral.
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Ritmo tranquilo
22 dias
10 páginas por dia
Ritmo constante
11 dias
20 páginas por dia
Ritmo intenso
8 dias
30 páginas por dia
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Para escolas, universidades, autores e editoras
