Direito e InteligêNcia Artificial - Fundamentos - 2024 - Vol. 5

A abordagem das Epistemologias do Sul, tomando como autores paradigmáticos Anibal Quijano e Boaventura de Souza Santos, ressalta a maior vulnerabilidade de países com passado colonial, como os do chamado Sul Global, como também de certos grupos de pessoas, sendo este um conceito, portanto, que não é geográfico, mas sim político e também epistemológico. Ou seja, há uma nova forma de colonialismo, o colonialismo de dados, propiciando uma refeudalizac a o , a exemplo dos trabalhadores fantasmas, africanos e de países do Sul Global, como uma espécie de novo subprecariado e essencial para o big data , demandando novas abordagens, novos imaginários e novas resistências, com base na perspectiva decolonial, tal como o modelo paradigmático de governança de dados Maori . Outrossim, o livro traz a preocupação central em buscar uma abordagem protetiva aos direitos humanos e fundamentais, como ressaltado em diversos documentos internacionais, com destaque para o Canada (Global Affairs Canada s Digital Inclusion Lab, e o Conselho do Tesouro do Canada ) trazendo a previsão da elaboração da AIIA - Avaliac a o de Impacto Algorítmico, o Conselho da Europa: Unboxing AI: 10 steps to protect Human Rights (setor público), entre outros. Visa-se contribuir para a concretização da proteção, promoção e efetivação dos direitos fundamentais, não apenas no âmbito individual, mas coletivo e social (multidimensionalidade dos direitos fundamentais), sem contudo, obstar a inovação e competitividade internacional, pois é uma perspectiva de longo prazo e com foco na sustentabilidade. Trata-se de se postular pela construção de um sistema de governança de IA modular e procedimental, multinível, multiétnica e multidisciplinar, para que com isso seja possível a realização de mais do que uma smart city , mas de uma smart polis , com a realização da cidadania ativa, recuperação do espaço público e participação de grupos vulneráveis.