Direito do Mar - Vol. 1

Esta obra é resultado consolidado de pesquisa em Direito do Mar, realizado por docentes e discentes, em torno de temática comum de pesquisa e fruto de parcerias institucionais, com o intuito de contribuir com o desenvolvimento do Direito do Mar no Brasil. O Direito do Mar está nas origens do Direito Internacional Público e a existência de normas costumeiras de regulação dos espaços marinhos remonta às origens civilizatórias da humanidade. Nos dias atuais, o principal marco normativo é estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, mas é composto por diversos outros instrumentos, costumes e princípios que integram um complexo ambiente jurídico. Assim, o Direito do Mar está consolidado como tema fundamental na ordem internacional,dotado de prescrições normativas resultantes de um longo processo de negociação e de uma efetividade jurisdicional que se reflete na atuação do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, da Corte Internacional de Justiça e também na arbitragem internacional.