Análise da Lei Nº 13.188/2015
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A 2ª edição desta obra tem por finalidade atualizar o leitor frente à revogação da Lei de Imprensa, indicando caminhos e soluções para os conflitos que envolvam o tema. Os autores analisam a Lei nº 13.188/2015, que disciplina de forma ampla o Direito de Resposta, bem como abordam os temas: Discurso de Ódio e Fakes News, infelizmente comuns atualmente. Todos os textos foram ampliados, reformulados e algumas posições modificadas, especialmente pelas evoluções legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Destaque da nova edição: Analise pormenorizada da Lei nº 13.188/2015 que disciplina o Direito de Resposta, que havia ficado sem regulação após a revogação da Lei de Imprensa. Além disso há o estudo da contraposição da liberdade de expressão frente os discursos de ódio e as fake news.
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