Direito de Remessas Familiares e a Migração Venezuelana - 2025

O livro aborda o modo informal como os migrantes venezuelanos que vivem no Brasil exercem seu direito de fazer transferências (direito de remessas) para suas famílias que permaneceram na Venezuela. Meu objetivo foi discutir o quanto o Sistema Informal de Transferências de Valores (SITV) que utilizam, apesar de desregulamentado, poderia ser considerado moralmente legítimo e socialmente institucionalizado e enraizado. O livro pode ser dividido em três partes. Primeiramente, recordo o desastre do regime cambiário venezuelano, sobretudo após 2003, e como ele contribuiu para uma crise econômica sem precedentes, que forçou a emigração de milhões de pessoas e consolidou um mercado paralelo de envio de divisas ao país. Na segunda parte, defino o que são as remessas, principalmente as remessas familiares, e justifico por que o conceito de SITV seria adequado para compreender o modelo de remessas venezuelanas. Na terceira, examino em que medida os aspectos que o Pacto Global da ONU para Migração considera importantes para as remessas (segurança, custos e rapidez) seriam promovidos por um sistema informal. Há uma parte especial dedicada à discussão dos resultados de entrevistas com migrantes que remetem dinheiro para suas famílias e com migrantes que intermedeiam as transferências, realizadas em Boa Vista, Roraima, entre os anos de 2022 a 2024.