Direito de Energia & Áreas Afins - Volume II

O setor energético brasileiro atrai,cada vez mais,a atenção da sociedade,ensejando uma inevitável atuação do Direito em face das repercussões econômicas que afetam a vida de pessoas físícas e jurídicas.E nessa esteira,o setor elétrico desperta o interesse da comunidade jurídica que se vê às voltas com matérias multidisciplinares,nas áreas técnicas,administrativa,contábil e econômica,o que representa um desafio aos operadores de direito,incumbidos de desvendar os intrincados meandres da regulação.Nesse sentido,a presente obra apresenta interessantes temas relacionados ao Direito de Energia e sua interlocução com outros ramos do direito,com uma grande utilidade para estudantes e profissionais de diversas áreas,como advogados,engenheiros,economistas,contadores e administradores.É realizada uma abordagem de temas atuais,como o contrato de EPC para construção de PC H,a exigência de ICMS sobre subvenções econômicas,a arbitragem no direito de energia,a competência da ANEEL para declarar a utilidade pública das áreas a serem desapropriadas ou objeto de servidão administrativa,a comercialização varejista,o furto de energia elétrica,os aspectos tributários relacionados com o novo critério de contabilização da CVS das concessionárias de distribuição de energia elétrica,o reequilíbrio contratual por parte do produtor independente,os desafios das PPPs,o licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar,a (i)legaliidade do controle externo exercido pelo Estado,a incorporação não onerosa de redes particulares conectadas ao sistema de distribuição de energia elétrica,a geração distribuída,a portabilidade na ampliação do mercado livre de energia elétrica,a negligência ao risco e a cultura de segurança do trabalho no setor elétrico,o risco hidrológico e os seus impactos de sua judicialização e a portabilidade das faturas de energia elétrica,que deverá impor grandes alterações na regulação vigente.Assim,os assuntos tratados nesta publicação contribuem para a consolidação do Direito de Energia no Brasil,e,em consequência,para o alcance das almejadas segurança jurídica e estabilidade regulatória do setor elétrico brasileiro.