Direito da Regulação e Economic Analysis Of Law - 2025

Prefácio pelo Prof. Thiago Cardoso Araújo - Coleção FGV Direito Rio A Análise Econômica do Direito já superou, no Brasil, a fase da justificação teórica. Hoje, é uma realidade aplicada à prática regulatória, integrando decisões judiciais, políticas públicas e normas administrativas. Este livro é fruto desse novo momento: uma coletânea que, sem ser um manual ou roteiro de estudos, oferece ferramentas analíticas para pensar a regulação com base nos custos, benefícios e consequências das escolhas jurídicas. O volume reúne artigos que tratam da interação entre Direito e Economia em temas como contratos, mercado financeiro, saúde suplementar, compras públicas, concessões ambientais e mineração. Cada texto aborda desafios regulatórios concretos, propondo soluções baseadas na racionalidade econômica, sem descuidar dos limites jurídicos. Mais do que discutir teoria, esta obra mostra a utilidade prática da AED para uma regulação eficiente, transparente e informada. Direito da Regulação e Economic Analysis of Law é um convite ao leitor para compreender o Direito como uma ferramenta de orientação, e não apenas de restrição — uma via que, ao dialogar com a Economia, pode iluminar caminhos mais completos e sustentáveis para a sociedade brasileira. Antonio José Maristrello Porto e Paulo Fernando de Mello Franco Organizadores