Direito da Cidade Inteligente - 2023

A obra oferece uma teoria jurídica da cidade inteligente adequada às normas da constituição econômica brasileira. Uma vez que a propagação da cidade inteligente é produto e consequência da revolução tecnológica contemporânea, descrita como a quarta revolução industrial e marcada pela ubiquidade das tecnologias digitais, neste livro são identificados os fundamentos constitucionais e jurídico-econômicos para que a incorporação da cidade inteligente pelos territórios brasileiros seja planejada e coordenada de modo que seus benefícios sejam sobrepostos aos seus potenciais riscos e eventuais prejuízos. A fim de superar o hiato na doutrina brasileira acerca das repercussões institucionais, potencialidades e limites do discurso global sobre a “cidade inteligente”, o livro analisa o contexto histórico-econômico do conceito, as dimensões que ele carrega, sua recepção no cenário institucional brasileiro e o submete às normas da constituição econômica formal de 1988. Assim, contribui com uma percepção da cidade inteligente que seja adequada às demandas reais dos municípios daqui. A obra contém: - Estudo sobre a quarta revolução industrial e o contexto histórico-econômico da cidade inteligente; - Análise sobre o conteúdo e dimensões da cidade inteligente; - Levantamento sobre as funções ativas e passivas que as cidades assumem em períodos de revolução tecnológica; - Exame jurídico sobre como a cidade inteligente tem sido recepcionada no cenário institucional brasileiro; - Identificação das repercussões da constituição econômica formal brasileira para a incorporação da cidade inteligente; - Tarefas institucionais para planejamento das funções ativas e coordenação das funções passivas da cidade inteligente.