Direito Constitucional e Democracia no Brasil - 2025

"Observa-se que os retrocessos democráticos, ma¬joritariamente, não mais resultam de mecanismos óbvios como golpes de Estado e instituição de regi¬mes ditatoriais, mas do manejo indevido da Cons¬tituição e das leis por líderes democraticamente eleitos, com o escopo de se perpetuarem no poder, através do enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos e do controle social, findando por minar a democracia. O emprego das referidas alte¬rações normativas é descrito pela doutrina, dentre outros termos, como constitucionalismo abusivo e legalismo autocrático. Nessa perspectiva, tendo em vista que o Bra¬sil foi apontado, em pesquisas especializadas, como um dos países que mais sofreram retro¬cesso democrático no período de 2020 a 2022, o presente trabalho visa a aferir a ocorrência do constitucionalismo abusivo e do legalismo auto-crático no país, bem como tangenciar possíveis so¬luções para conter os aludidos fenômenos também em âmbito mundial."