Direito ao Desenvolvimento

Este livro é resultado de um cotidiano de trabalho profundamente comprometido com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É, sim, um trabalho teórico: como todo excelente trabalho teórico, deriva de muitos anos de prática como juiz, com seus encontros e desencontros, impasses e experimentações. Aqui temos um fecundo enlace com a filosofia, com a sociologia, a psicologia e a psicanálise, com a antropologia e com a ciência política. Se o direito é o ponto de partida – e o ponto de chegada – a possibilidade de sua problematização se dá a partir do campo ampliado proveniente das várias perspectivas adotadas. Assim, a prática jurídico-política ganha em amplitude e novos caminhos são possíveis. O livro tem como eixo a reflexão sobre as inter-relações entre o direito ao desenvolvimento e as formas de subjetivação, ou seja, as formas pelas quais as crianças e adolescentes são levadas a se constituir como sujeitos. Estas indagações questionam a suposta neutralidade política do desenvolvimento como ideal político-econômico. Questionam, igualmente, a suposta naturalização do desenvolvimento como inerente a esta fase da vida histórica e culturalmente denominada infância e juventude, como época de “maturação” individual e sociocultural. Trata-se de um livro imprescindível que revela um autor maduro, um grande pesquisador e um cidadão engajado na busca de justiça. (Flávia Inês Schilling)