Direito Administrativo Vanguardista - 2023

“O Houaiss nos ensina que vanguardista é quem milita em movimento cultural, artístico ou científico de características inovadoras e avançadas. Uma obra de vanguarda é, portanto, aquela que exerce um papel pioneiro, desenvolvendo técnicas, ideias e conceitos novos, avançados. A escolha do título desta coletânea, Direito Administrativo Vanguardista, é perfeitamente condizente com todas essas acepções. (...) A produção reunida neste livro foi conduzida por estudiosos do Direito Administrativo em Alagoas, que assumiram a nobre missão de consolidar diversas reflexões inovadoras conduzidas pelo Prof. Fábio Lins em suas aulas nos Cursos de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas e do Centro Universitário Cesmac, e nos encontros proporcionados pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Nesta coletânea inúmeras questões atuais e relevantes são abordadas, como a transição do governo eletrônico ao governo aberto, a aplicação da consensualidade no Direito Público, a influência da lógica empresarial na prestação de serviços públicos, os princípios da eficiência e da praticidade na administração tributária, as consequências do silêncio normativo qualificado, o consequencialismo e o contextualismo no Direito Administrativo, além do princípio da unidade patrimonial nas contratações públicas. A preocupação com o controle social está presente na análise do famigerado orçamento secreto, da auditoria cidadã da dívida pública e da participação popular na Administração Pública. Por fim, a atenção para com a atuação do Estado no âmbito social é revelada nos estudos da recente reforma da previdência, da prestação deficiente do serviço público pelo INSS e do controle de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres. (...) Enfim, estamos diante de mais um projeto desenvolvido no âmbito do que já se convencionou denominar de Escola Alagoana de Direito Administrativo (...). As novas reflexões ora apresentadas são ainda mais importantes na atual quadra, e