Direito Administrativo Sancionador

A modernização do arcabouço legislativo do país, em especial na esfera penal, é um dos mais prementes desafios da atualidade. Nesse sentido, fomentar a reflexão, o debate de ideias, a apresentação de novas teses, mais compatíveis com a realidade vivida pela sociedade brasileira, muito contribuirá para a construção de um novo paradigma. Ao reunir autores com experiências tão plurais, no mundo jurídico e em setores correlatos, com muita competência, Luiz Maurício Souza Blazeck e Laerte I. Marzagão Júnior coordenarm a produção de uma obra que será, certamente, uma das referências em matéria de Direito Administrativo Sancionador. O Estado Democrático de Direito impõe, tanto no âmbito das normas penais, quanto administrativas, a observância de princípios e regras que certam ente serão debatidas e aprimoradas a partir de textos colecionados nesta obra. Confiando que ela sirva de norte a muitas questões que envolvam a área, destaca-se ainda, o apoio que a publicação dá à entidades filantrópicas, beneficiadas pela cessão dos respectivos direitos autorais.