Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos - 2026

CONFORME: • Lei 15.142/2025 — Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990/2014 • Decreto 12.807/2025 — Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 • Decreto 12.516/2025 — Altera o Decreto 11.430/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. INCLUI • Síntese ao final dos capítulos • Esquemas e tabelas POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO ADMINISTRATIVO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”? A preparação para concursos públicos exige muita dedicação, muito esforço e, também, muito planejamento. No entanto, o caminho é bem mais árduo sem o material adequado. Atualmente, há uma profusão de informações e materiais para estudo, o que acaba dificultando a escolha da melhor opção para a preparação adequada e, assim, por vezes, tenta-se encurtar o caminho com o uso de conteúdos extremamente superficiais, não permitindo a compreensão básica dos temas relevantes. Por outro lado, não é rara a percepção de que deve ser feita a leitura da capa a contracapa de tratados ou livros doutrinários muito densos, desviando-se dos assuntos cobrados nas provas. Isso é bastante notado no estudo do Direito Administrativo, em especial porque, ao contrário da maioria das disciplinas jurídicas, não há uma codificação unificada, existindo textos legais esparsos sobre alguns temas e, com isso, é indispensável o estudo da doutrina para a compreensão dos diversos tópicos da disciplina. Com isso, surgiu a necessidade de uma obra mais direta, concisa, no tamanho ideal, com foco no que é realmente necessário e, ao mesmo tempo, contemplando conteúdo de ótima qualidade e de fácil assimilação. É nesse contexto que apresento o Direito Administrativo na Medida Certa para Concursos, oferecendo a você uma fonte segura de estudo, que contém doutrina sólida, na medida certa, apresentada com linguagem simples, didática, com apoio de quadros, tabelas, esquemas e síntese ao final de cada capítulo, aliada à abordagem daquilo que é relevante na legislação e na jurisprudência sobre os diversos institutos do Direito Administrativo, disciplina essencial em qualquer concurso público. Com ele, você terá um excelente aliado na busca de seu objetivo. Ótimos estudos! Autor