Direito Administrativo - Legislação Fundamental

Esta obra apresenta uma rara capacidade de explicar, de modo objetivo e claro, as disposições das leis do Direito Administrativo que tratam de processos administrativos federais, servidores públicos civis federais, improbidade administrativa, licitações e contratos administrativos. Trata-se dos diplomas legais mais exigidos daqueles que com esse ramo jurídico devem lidar, tais como concursandos, estudantes acadêmicos e advogados Para tanto, são empregados vocabulário simples, esquematizações, quadros sinópticos, entre outros artifícios didáticos importados das salas de aula, onde o autor tem vasta experiência e reconhecimento como professor preparador para concursos públicos em todo o Brasil. Este livro é o resultado da preocupação em abordar sistematicamente as principais leis formais do Direito Administrativo, bem como sobre elas o entendimento jurisprudencial prevalente das Cortes Superiores Pátrias, o posicionamento doutrinário majoritariamente aceito, especialmente importante para concursos públicos, e os atos normativos infralegais mais significativos responsáveis pela devida regulamentação. Tudo organizado da maneira a valorizar a compreensão, imprimindo-se uma leitura estimulante e não enfadonha. Como o Direito Administrativo é monolítico, composto de diversos temas que se inter-relacionam, compondo um todo jurídico, e que apenas são divididos para permitir a respectiva abordagem, o presente trabalho teve a atenção de interdisciplinar interessantes conteúdos da teoria geral dos Poderes e atos administrativos, com as legislações. Ao longo do livro são comentadas questões julgadas pelo autor pertinentes, com o desiderato de demonstrar como a matéria recém-explicada veio sendo cobrada em provas de concurso público. Ao final de cada capítulo, disponibilizam-se mais exercícios, das organizadoras de concurso público mais importantes do País, com o propósito de ressaltar os temas recorrentes de prova.