Direito Administrativo e Alternative Dispute Resolution

Como mencionado na 1ª edição deste livro, as arbitragens, mediações, dispute boards e negociações administrativas integram o cotidiano da Administração Pública brasileira. Já fazem parte de todas as legislações de referência (em especial, a Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos). Esta 2ª edição analisa minuciosamente tais técnicas de solução adequada de conflitos (ou Alternative Dispute Resolution – ADR), bem como comenta a legislação mais recente a respeito do tema (leis, decretos, portarias e resoluções). Os novos textos são específicos sobre os mais recentes desafios. Além disso, todos os artigos foram revistos e atualizados. O livro retrata a experiência – acadêmica e profissional – dos autores, trazendo soluções práticas com significativa profundidade teórica. Reproduz o que de mais avançado existe em arbitragens, mediações, dispute boards e negociações público-privadas. Presta-se, portanto, ao estudo e à aplicação eficaz dos métodos de solução adequada de controvérsias.