Direito à Saúde na Justiça - 2024

O presente trabalho, em continuidade a uma série de ideias que desenvolvi em dissertação de mestrado há cerca de quinze anos que redundaram em livro anterior sobre o mesmo tema, busca pontuar a atualização do exame da possibilidade de se conferir efetividade processual nas ações versando sobre a garantia do direito à saúde, seja em face do Poder Público, seja nas relações de direito privado (não obstante num mundo cada vez mais marcado pela complexidade e pela interdisciplinaridade, esteja se tornando cada vez mais difícil detectar, no plano prático, qual relação jurídica possa ser tida como essencialmente pública ou como essencialmente privada – mormente mediante atuação de ONGS, OSCIPS, OS, Santas Casas, planos de auto-gestão dentre outros). Pode, ademais, parecer paradoxal que um livro que se intitula como sendo livro para quem não quer perder tempo, ter tantas páginas, mas tal visão é muito relativa, eis que, em tema tão amplo, reunir-se tudo em um livro só, com facilidade de consulta em índice, já bastaria para justificar o tema. Aqui o estudante ou acadêmico encontrará dados para estudo das origens e comparações de direito estrangeiro, enquanto que o profissional do direito encontrará todos os regimes próprios e correlatos ao tema de que se cuida, como a linguagem é de fácil compreensão o leigo jurídico, incluindo-se aí os profissionais da saúde poderão compreender os riscos e o funcionamento de normas próprias de sua profissão e o que fazer no dia a dia para evitar aborrecimentos e dissabores. Mas não é só disso que se irá tratar – ao contrário, há muitas questões correlatas a este mesmo objeto, atualmente envolvendo também grande número de demandas, no que tange a questões como as indenizações e tutelas processuais em matérias acerca do objeto saúde (erros médicos, omissões, discriminações etc), o que, ao contrário de meu livro anterior sobre o tema, ganhará destaque no presente livro.