Direito à Saúde - 2020

A proposta do livro é discutir de modo fundamentado as conquistas expressas na Carta Constitucional de 1988, em especial, a saúde e o acesso à justiça. Para tanto, o Autor utiliza referências teóricas que sustentam e legitimam tais expectativas, confrontando a necessidade do serviço essencial e a ausência de prioridade por parte do Estado. A partir dessas concepções, procura-se desvelar o papel fundamental do Poder Judiciário ao emprestar tutela ao cidadão visando corrigir omissões e distorções. Finalizando, o livro sugere o afastamento de argumentos furtivos, infundados e distorcidos utilizados pelo Poder Público, dentre eles a judicialização, sustentando a utilização da “via terapêutica” processual como instrumento adequado e disponível para obtenção do socorro devido. A pretensão pelo despertamento e conscientização crítica do leitor no que diz respeito ao exercício do direito fundamental à saúde, induzindo transformações, mobilizando novas posturas, rompendo a letargia e capacitando o cidadão a exigir seus direitos, mais do que simplesmente pagar impostos, direitos esses que têm sido negligenciados, omitidos e negados por parte do Estado.