Desigualdade de Acesso à Saúde e as Consequências Redistributivas da Judicialização

Esta obra adota uma diferente abordagem sobre o fenômeno da judicialização da saúde,preocupando-se, essencialmente, com as suas consequências redistributivas, isto é, com a possibilidade de se operar uma concretização igualitária e generalizante do direito à saúde pelo sistema de justiça. A questão norteadora, portanto, é se o modelo de judicialização construído pelos tribunais a partir dos anos 1990 promove equidade ou acentua as iniquidades percebidas no campo do acesso à saúde. O objetivo é investigar se, na intersecção entre o sistema de saúde e o sistema de justiça, onde prevaleceu o modelo de judicialização ampla e irrestrita, que entende possível entregar tudo a todos, promove-se equidade ou acentuam-se as iniquidades. Como hipótese de trabalho, afirma-se que,ao realizar escolhas alocativas inconscientes, ignorando o problema da escassez de recursos, o Judiciário favorece grupos sociais que possuem melhor acesso à justiça, e que são, via de regra, os mesmos grupos que ocupam os estratos mais elevados do tecido social. Como consequência,verifica-se uma acentuação da regressividade no gasto em saúde, notadamente do gasto com medicamentos. Tem-se, portanto, que há uma sobreposição de iniquidades neste campo social, as quais são determinadas por fatores socioeconômicos como renda, região do país, escolaridade etc.