Privatizações, Delegações, Desinvestimentos e Parcerias
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Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá sempre da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.
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Alécia Paolucci Nogueira Bicalho é Sócia-Fundadora de Motta & Bicalho Advogados. Consultora de entidades públicas e privadas em contratações públicas, infraestrutura e regulatório. Árbitra na CAMARB e CAMFIEP. Autora de RDC – Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações, 2ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2014 e coautora em diversas obras de direito administrativo. Membra do Conselho de Administração da CODEMGE e CODEMIG. Docente INSPER – PGLS (2020). Membra do Conselho Editorial da Editora Fórum. Membra efetiva do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).
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