Desestatizações

Nesta obra a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações – PND. O trabalho traça uma visão do arcabouço legislativo de direito público e privado utilizado pelos entes federativos para promover o rearranjo do atuar estatal, em regime de cooperação produtiva com a iniciativa privada, visando ao recuo da presença do Estado do mercado, com sua recondução ao papel de agente normativo, regulador e indutor das atividades econômicas. O trabalho aborda os mecanismos das privatizações, das delegações de serviços públicos e demais institutos legitimadores do trespasse ao particular de direitos sobre bens estatais. A autora dedica especial atenção aos processos de desinvestimentos de ativos regidos por sistemáticas próprias e ao regime especial instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e as constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais, a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.