Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na Aplicação do Princípio Arms Length - 2025

Nesta obra a autora nos oferece uma análise abrangente sobre as implicações principiológicas e práticas decorrentes da aplicação do princípio arm´s length conforme o padrão OCDE a partir da Lei n.º 14.596/2023. Como jurista experiente e dedicada, Jersilene trata dos desafios e tensões entre os princípios próprios do ordenamento tributário brasileiro e os padrões internacionais da OCDE, especialmente no que tange à compatibilidade com os princípios da legalidade, capacidade contributiva e praticabilidade. Importante pontuar que, tal como ocorre em outros países, a aplicação das metodologias de preço de transferência ultrapassa o debate jurídico e exige cálculos e modelagens complexas, muitas vezes feitas por economistas experientes, o que, de certa forma, exigirá uma adaptação dos contribuintes e do fisco para que tais regras sejam aplicadas no Brasil. Por fim, a obra não se contenta apenas em apresentar a análise dos conceitos, metodologias e um diagnóstico dos desafios frente ao ordenamento nacional. Ao final, Jersilene também traz reflexões e recomendações propondo caminhos concretos para que a transição ao novo modelo tenha sucesso, além de possíveis pontos de aprimoramento, o que torna este trabalho não apenas uma referência acadêmica, mas também uma ferramenta valiosa para os formuladores da política tributária, fisco e profissionais que aplicarão tais normas na prática. Melina de Souza Rocha - Consultora para organismos internacionais, doutora pela Université de la Sorbonne Nouvelle - Paris 3