Desafios da DogmáTica Penal Frente aos Crimes Patrimoniais na Realidade SocioeconôMica Brasileira

A análise da estrutura social, fundada em base capitalista de produção, é relevante para apreender a valoração que a propriedade privada recebe no âmbito das normas penais. Compreender esta dimensão valorativa exige evidenciar uma realidade material permeada por desigualdade social. A proposta de depuração do injusto penal pode se apresentar como caminho dogmático à limitação da intervenção penal no campo da pequena criminalidade patrimonial, pois a equiparação de condutas essencialmente distintas, sob a mesma valoração jurídico-penal, de tamanha intensidade e significância, pode contribuir para uma prática penal voltada à seletividade social, à violência institucional e aos altos índices de aprisionamento por crimes patrimoniais. Trata- -se de necessidade histórico-social a construção de limites dogmáticos aplicáveis ao âmbito da pequena criminalidade patrimonial.