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Este livro propõe-se, por meio de um levantamento da conjuntura atual das estruturas do Direito Urbanístico, realizar uma comparação entre a revisão do plano diretor no Brasil (cidade de São Carlos) e em Portugal (cidade de Coimbra). Trata-se de um projeto de pesquisa realizado com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPESP), em que, depois de realizada a investigação, formulou-se o relatório final. Desse relatório final, e com considerações do grupo de pesquisa CNPQ/UFSCar Novos Direitos, construímos o presente livro.
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Celso Maran de Oliveira é professor da graduação e pós-graduação em Ciências Ambientais da UFSCar. É formado em Direito (FADISC), possui mestrado em Direito da Integração pela Universidade de Coimbra e doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental (USP). É líder do Grupo de Pesquisa Centro de Estudos em Democracia Ambiental (UFSCar) e membro dos grupos Direito, Cidade e Envelhecimento (UFSCar) e Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/ UFF). Atua principalmente em Direito ambiental, sendo autor de diversos livros da área, como Diretrizes de auditoria ambiental (EdUFSCar, 2014), coautor de Democracia representativa: processo legislativo de revisão do Plano Diretor (UFSCar/CPOI, 2020) e Democracia Ambiental (ANAP, 2021), entre outros.
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