De uma Teoria da Justiça ao Direito dos Povos

A theory of justice (1971) de John Rawls reorientou o pensamento filosófico ocidental, inaugurando um novo período de reflexões sobre o tema da justiça. Construída com o intuito de oferecer “uma” teoria, a obra não apresentou um objetivo dogmático, propondo princípios de justiça, decorrentes de um acordo original hipotético, para constituir o que ele denomina de “justiça como equidade”. A importância da obra de Rawls pode ser avaliada pela enorme atenção e comentários recebidos nos meios acadêmicos, tornando-se responsável pelo renascimento das discussões em torno de problemas fundamentais relativos à ética e à filosofia política. A grande discordância e a veemência com a qual os críticos de Rawls atacam os seus argumentos acabam por ressaltar ainda mais a figura do filósofo norte-americano no pensamento atual, principalmente devido as adaptações de suas ideias nas obras posteriores. A obra geral de Rawls apresenta-se como último estágio na evolução do pensamento liberal, enfatizando a importância das instituições legais e políticas no contexto de sociedades caracterizadas pela pluralidade de doutrinas abrangentes. Neste trabalho, propõe-se uma reflexão geral da obra do autor, centrando a análise em um ponto crítico da obra do autor: as questões relativas à aplicação do direito (seja no âmbito interno ou externo) e ao papel do Estado na implementação prática dos princípios. Assim, pretende-se confirmar que, mesmo com a virada política proposta pelo autor, a ideia de garantir um mundo propício ao bem humano, orientada pelos princípios de justiça e pelo efeito positivo sobre a formação moral de seus cidadãos, permanece sendo a grande herança teórica do autor.