Dano Moral no Transporte aéReo de Pessoas - 2024

Este livro analisa o fundamento do dano moral em diferentes hipóteses de inadimplemento do contrato de transporte aéreo de pessoas. A criação do artigo 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica tornou imprescindível o aprofundamento nessa discussão, em busca de identificar o interesse jurídico violado e, por conseguinte, averiguar – nas palavras do legislador – o efetivo prejuízo e a sua extensão na esfera moral do passageiro. O tempo é direito de personalidade, pois decorre do direito à vida. Assim, a companhia aérea poderá ser condenada no pagamento de compensação por danos morais em caso de atraso ou de cancelamento de voo, haja vista a lesão ao tempo do passageiro, desde que não tenha ocorrido, evidentemente, alguma excludente de responsabilidade. O trabalho aborda outras formas de inadimplemento do contrato (v.g., extravio de bagagem, proibição ilegal de embarque, cancelamento de reserva, ilegalidades praticadas em casos envolvendo pessoas com deficiência e animais de estimação) em que o direito de personalidade violado será outro, por exemplo, a integridade física e psíquica do passageiro. Por fim, a obra traz uma análise casuística do tema e, a partir de pesquisa jurisprudencial, mostra ao leitor as mais diversas situações de descumprimento do contrato de transporte aéreo de pessoas.