Curso de Processo Administrativo - 2019

O presente livro tem como objetivo auxiliar as pessoas que estudam e as que aplicam as normas jurídicas relativas a Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância, sendo, portanto, instrumento útil para todos os profissionais e estudantes que lidam com o seu tema. Inicialmente, deve ser esclarecido que, apesar de tratar mais especificamente de normas federais, o seu conteúdo pode ser utilizado para interpretar e suprir as lacunas de normas estaduais, distritais e municipais sobre o tema, visto que, apesar da autonomia legislativa dos entes federativos, o Direito Administrativo Disciplinar pouco varia em relação aos seus aspectos gerais. Os seus diferenciais são a praticidade do texto com fundamento doutrinário e os modelos, pois, durante a minha participação em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, sempre senti falta de modelos de peças dos atos processuais. As formas dos mais de 40 (quarenta) modelos apresentados mostram variações, a fim de que o leitor possa escolher a que mais lhe agradar. Assim, convido-lhe a adquirir a presente obra.