Curso de Direito Financeiro Moderno - 2023

As transformações econômicas e sociais obrigam, a cada dia, uma atualização dos trabalhos acadêmicos e dos profissionais de Direito. Não é diferente quando você se propõe a escrever sobre uma disciplina complexa e ao mesmo tempo de relevante importância como o Direito Financeiro. Por ser uma disciplina que estuda a receita pública, a despesa pública, o orçamento e o crédito público sob a perspectiva jurídica, torna-se de importância fundamental, no Estado de Direito brasileiro, especialmente sob o olhar atento do Direito Constitucional Econômico e Financeiro, demonstrar a fundamentalidade instrumental da matéria na formação de uma cidadania ativa. A participação popular e as dimensões da Inteligência Artificial criaram profundas rupturas do antigo Direito Financeiro para um Direito Financeiro Disruptivo, que obriga o enfrentamento de demandas complexas diariamente. O atual Direito Financeiro obriga o Poder Público a repensar em um orçamento público participativo no metaverso e nas inúmeras atualizações voltadas para as arrecadações financeiras das várias atividades empresariais virtuais; nas diversas formas de aplicação das receitas em políticas públicas antes nem imaginadas, para aquelas que demandam a interferência da IA; nas instrumentalizações virtuais do Direito Financeiro voltadas para as novas tecnologias. O Orçamento Público é fundamental para a democracia, pois é um instrumento que permite à sociedade acompanhar e avaliar as políticas públicas e as várias de suas autorizações, dos princípios abalizadores de sua existência e a transparência nas diversas atividades do Estado. O Direito Financeiro, enfim, contribui para a transparência e a accountability no uso dos recursos públicos, equilibrando os interesses conflitantes e conciliando a necessidade de proteção dos direitos e dos interesses da cidadania.