Dos Limites da Responsabilidade Penal Médica a Partir dos Atos Lesivos ao Paciente
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MEDICINA E DIREITO não são meras disciplinas teóricas, mas ciências aplicadas que influenciam nossas vidas de várias maneiras. Por isso, os problemas do Direito Penal da Medicina não são discutidos de forma meramente teórica, mas possuem enorme relevância prática. Durante suas atividades cotidianas, os médicos e outros profissionais da saúde são confrontados o tempo todo com problemas jurídicos. Basicamente toda intervenção médica que interfira na integridade corporal do paciente pressupõe seu consentimento e, para tanto, também seu esclarecimento conforme as regras da medicina e de ordem jurídica, caso o médico não queira ser penalmente responsabilizado. E por isso um estudo que demanda um intenso estudo das relações do direito com a medicina.
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