Ctc- Certidão de Tempo de Contribuição Análise e Aplicabilidade - 2023

A Certidão de Tempo de Contribuição é o instrumento jurídico que permite a migração das contribuições de um Regime de Previdência Social para outro, cujo objetivo é a obtenção do benefício de aposentadoria por meio da somatória dos recolhimentos previdenciários oriundos de regimes diversos. Por sua complexidade, tem suscitado inúmeras dúvidas na sua interpretação, em especial no tocante ao cômputo de tempo em condições especiais, às questões relativas à concomitância e muitas outras encontradas na rotina previdenciária. Sem nenhuma referência doutrinária do tema, e percebendo a falta e a necessidade de uma consolidação normativa, enfrentamos o desafio de buscar uma adequação para o estudo de um tema tão instigante, que nos obriga a buscar conhecimentos na seara do Regime Próprio de Previdência Social e do Regime Geral de Previdência Social, entrelaçando-os. Buscamos uma apresentação que pudesse facilitar a compreensão desse instituto jurídico, desde a sua origem histórica até a minúcia da interpretação de cada campo desse documento. Exemplos práticos e elucidativos são encontrados ao longo de toda a obra, o que permite uma leitura leve e, ao mesmo tempo, profunda. A expectativa de que seja uma obra de acréscimo profissional é grande. Que possa trazer ao leitor conhecimento do tema e expertise na sua aplicabilidade. Obrigada pelo seu prestígio de se dedicar à leitura, com votos de grande sucesso nesse que será seu novo produto: Certidão de Tempo de Contribuição nos Diversos Regimes de Previdência Social.