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Direito

Critérios de Judicialização de Casos Pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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1ª Edição - 2017183 páginasArraespt
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Sinopse

A autora buscou verificar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para judicializar demandas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista ser o órgão legitimado para apresentar casos individuais ao tribunal. Casos com determinadas características, sejam elas referentes ao perfil das vítimas, ao tipo de violação ou ao potencial impacto no país ou na região, possuem maiores chances de serem admitidos para análise e, potencialmente, enviados à Corte. Nesse cenário, buscou também analisar a atuação das ONGs de direitos humanos no papel de representantes das vítimas, tendo em vista que também utilizam critérios para selecionar quais casos terão seu apoio e defesa, atuando por meio de litígio estratégico. Afinal, a quem serve o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

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Detalhes do livro

Título
Critérios de Judicialização de Casos Pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Autor
Camila de Oliveira Koch
Editora
Arraes
Ano
2017
Páginas
183 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788582382875
Edição
1ª Edição - 2017
Formato
Brochura

Direito

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