Crimes da Lei de Drogas - 2023

O objetivo desta obra é auxiliar o leitor, seja ele leigo, estudante ou profissional que atua no âmbito criminal, a compreender os discursos jurídicos dos operadores do direito e como as representações sociais presentes nas decisões judiciais são acionadas e manobradas. Em outras palavras, pretende-se verificar se, ou de que forma, são introduzidos juízos morais baseados em concepções pré-estruturadas, especificamente em relação aos crimes da Lei de Drogas, expandindo ou limitando a interpretação da Lei Penal no momento do julgamento. O conhecimento sobre a forma de construção da decisão judicial e das práticas que permitem a inserção dessas representações torna-se fundamental para analisar as disputas de campo travadas no âmbito do Poder Judiciário Fluminense. As opções interpretativas escolhidas pelos magistrados revelam as disputas pelas verdades no campo jurídico. Dessa forma, os aspectos considerados relevantes pelo julgador servem de base para o delineamento do resultado do processo criminal, com consequente agravamento ou atenuação das penas impostas.