Crime Empresarial, Autorregulação e Compliance - 2021

A globalização e o desenvolvimento tecnológico, ao lado da presença de grandes corporações transnacionais descortinam um novo cenário regulatório e, com isso, a necessidade de se pensar em novas estratégias preventivas. Assim, tornou-se comum a discussão sobre a utilidade e a necessidade dos programas de compliance como ferramenta indispensável para a prevenção de desconformidades no âmbito empresarial. No Brasil, a Lei 12846/13, denominada Lei Anticorrupção, pode ser apontada como o marco do processo de expansão dos instrumentos de autorregulação, destacando a necessidade de que as empresas estejam preparadas para a formação de um ambiente ético e responsável. Entretanto, as substanciais evoluções do tema no cenário internacional, principalmente no que se refere ao combate da corrupção, caminham no sentido da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Essa é a proposta do livro. Destaque: O livro destaca o combate à corrupção no cenário internacional, com os instrumentos de soft law e a regulação de outros países, aliando as estratégias de prevenção com recurso à autorregulação. Passa por questões sensíveis como governança, ética empresarial, direitos humanos em empresas, compliance na administração pública... Destaca os principais pilares para a implementação de um programa de compliance, valorizando as constantes avaliações do risco e os controles internos. O compliance é mais que uma tendência, é uma nova forma de as empresas se firmarem no mundo global e competitivo, através de um efetivo comprometimento com valores éticos e justos para a sociedade.