Corrupção e Moeda - 2024

O caso Marka foi um dos primeiros escândalos de corrupção do período da redemocratização sobre suposta venda privilegiada de dólares ao banqueiro Salvatore Cacciola pelo presidente do Banco Central, o acadêmico Chico Lopes, mobilizando fortemente a opinião pública da época. Além de ter sido um caso marcante de nossa recente história, reúne a possibilidade de reflexionar um período de nosso país, a visão de mundo vigente e como as instituições se conduziam, do ponto de vista social, político e econômico, uma vez que mobilizou diversas questões relacionadas à nossa jovem democracia, num período de grandes esperanças e num momento axial de transformação de nossa realidade estrutural: o redesenho das instituições, da imprensa e do sistema de justiça, a estabilização monetária e a virada para a globalização. A pesquisa também mobilizou uma multiplicidade de arquivos disponíveis: matérias jornalísticas, procedimentos investigatórios, processos, sindicâncias, tomada de preços, relatório da CPI, enfim, rastros vivos, materiais ainda não mobilizados, com enorme potencial analítico. Assim, não apenas as expectativas, mas o desenho teórico de nossos institutos e instituições foram postos à prova, sobretudo a concepção de um projeto mais amplo que tínhamos de democracia, com um futuro que se tornou passado e que, nessa condição, constitui o nosso presente palpável. Ao fim, na linha de pesquisa da filosofia e teoria geral do direito, propôs-se: 1) uma leitura habermasiana do caso, diante de sua aposta no conteúdo comunicativo das relações democráticas; sobretudo, a mudança estrutural trazida por uma nova ordem constitucional e sua repercussão na esfera pública; 2) um exercício contrafactual sobre o caso Marka, revelando suas nuances e potenciais críticos, diante dos eventos históricos que ocorreram posteriormente em nosso país; 3) uma breve análise da evolução do conceito de corrupção; 4) por fim, a questão das diferentes dimensões do tempo, nos âmbitos político, econômico e ju