Controle Externo - Teoria e JurisprudêNcia para os Tribunais de Contas - 11ª Edição 2025

Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, além de diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária. Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria além de sucesso nas provas e na vida.