Controle de Convencionalidade na JurisprudêNcia Brasileira - 2023

O tema do Controle de Convencionalidade vem ganhando musculatura no cenário jus-acadêmico e na prática dos tribunais brasileiros. Trata-se de analisar a compatibilidade entre as normas do direito pátrio, com aquelas inscritas em tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário; A efetivação do controle de convencionalidade busca aprimorar a defesa dos direitos humanos, numa perspectiva global. Conforme BOUTROS GHALI a ênfase na proteção dos direitos humanos deixa a sua perspectiva paroquial, nacional e mesmo regional, para assumir a proeminência universal que possui entre os povos, envolvendo a toda a humanidade, rompendo fronteiras e assumindo dimensão global. O livro, que ora se oferece à leitura dos interessados, foi fruto da pesquisa de juízes brasileiros, de diferentes estados da federação e distintos tribunais, que escolheram decisões onde o controle de convencionalidade foi praticado, às vezes de forma sutil, outras de maneira incisiva, sempre objetivando ressaltar a compatibilidade da defesa dos direitos fundamentais com os tratados e convenções firmados pelo Brasil e, portanto, de obrigatória observância por todos. O controle de convencionalidade se impõe. A partir da recomendação 123 do Conselho Nacional de Justiça torna-se ainda mais premente o conhecimento e prática pelos tribunais brasileiros da observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e do uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A obra é exemplo de quão enriquecedor é este caminho novo a seguir pelos juízes deste país. Sua leitura é, certamente, relevante e mesmo indispensável para todos que pensam os direitos humanos no país.