Aspectos Tributários e Previdenciários
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Partindo dos comandos da Constituição Federal para o Custeio do Sistema de Seguridade Social, o autor constrói o regime jurídico aplicável às seguintes subespécies das Contribuições Sociais: Contribuição sobre o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) – vulgarmente conhecida como contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), sua modulação pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Contribuição para financiamento da aposentadoria especial. A obra é de interesse de duas importantes áreas do Direito, que estão interligadas: o Direito Tributário e o Direito Previdenciário.
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