Contribuição ao Fundeinfra e a Sua (In)Constitucionalidade - 2024

Foi assim, portanto, que o livro DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA E A SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE foi gerado e agora chega às suas mãos, estimado leitor, por meio da prestigiada Editora Lumen Juris. São três bem-elaborados capítulos, frutos de rica pesquisa bibliográfica, tanto da doutrina quanto da legislação e da jurisprudência, esta com decisões não apenas do tribunal local (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) mas também da Suprema Corte. No primeiro, são apresentadas as considerações gerais sobre a criação do fundo estadual de infraestrutura em Goiás, sendo dada atenção especial para as situações em que a contribuição é exigida; no segundo, cuida-se do limite ao poder legiferante tributário do Estado, analisando-se a natureza jurídica da exação; por fim, estudam-se as decisões judiciais pertinentes ao assunto, tanto as relacionadas diretamente com o fundo em comento como as relativas a fundos instituídos em outras unidades da Federação . Luiz Alberto Gurgel de Faria. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Universidade de Brasília (UnB), do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do PPGD da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).