Contratualidades Espoliativas e Mobilizações Coletivas

As contribuições trazidas pelo Professor Lawrence em sua tese de doutorado, cujas sínteses principais são apresentadas no início dessa obra, devidamente iluminadas pelas reflexões de Graça Druck e de Ricardo Antunes, lançam dois elementos fundamentais para pensar a encruzilhada que vivenciamos. O primeiro é relativizar a perspectiva elogiosa quanto às conquistas e ao desenho institucional alavancado pela Constituição de 1988, notadamente em relação ao trabalho. A compreensão das contradições colocadas no momento da Constituinte e das disputas de classe que a conformaram permite vislumbrar a relevância das categorias trabalhadas por Lawrence, no sentido de um texto constitucional cujos contornos, a despeito de incorporarem perspectivas sociais, continham elementos discriminatórios e, por isso mesmo, tolerância com ilegalidades expandidas. (...) O segundo é perceber a dialética de construção/desconstrução do direito do trabalho a partir das acoplagens entre Estado, direito e lutas sociais, evidenciando a participação das lutas dos trabalhadores, em sentido lato, na dinâmica conflitiva que faz mover o pêndulo da regulação do trabalho. Nesse ponto, há um alargamento da perspectiva para nos permitir compreender, como insurgências classistas dos trabalhadores e trabalhadoras, movimentos que vão além da estrutura sindical institucional e que, ainda que de forma ambígua, expressam insatisfações de classe. Renata Queiroz Dutra (UNB)