Contratos de Consumo

“A partir de uma análise econômica altamente interessante, com base em dados originários de várias relações de consumo considerando variados problemas exsurgidos a partir de levantamento cuidadoso, nos tornamos expectadores-participantes (afinal somos todos consumidores e de alguma forma, aqui ou mais adiante, há informações que nos faltam ou que não logramos bem compreender) dessa pesquisa instigante feita pela Dra. Amélia, e que aponta para um marco decisivo: o princípio da transparência máxima (art. 4º caput CDC) é o direito básico do consumidor por excelência. Há uma crise no direito do consumidor, revelando-se atualmente uma onda perversa de desqualificação dos consumidores que insistem em apostar que a Lei 8078/90 é uma das mais alvissareiras propostas de garantia de direitos fundamentais do ordenamento legislativo brasileiro, e que, com base no CDC, multiplicam os acessos ao Judiciário. Amélia Rocha está entre as grandes mulheres juristas do Brasil, com uma sólida carreira construída em defesa dos vulneráveis, coerente, inteligente, politicamente bem posicionada e já agora deixando marca positiva e indelével no capítulo jurídico-acadêmico do direito do consumidor, sua obra é uma resposta adequada e segura a quantos queiram amesquinhar o direito à informação clara, completa e objetiva que o CDC preconiza para todos os consumidores”. Trecho do prefácio de Cristina Tereza Gaulia “Informação é poder”. Esse aforismo de origem desconhecida não poderia refletir mais os valores e as relações na economia atual. Na verdade, há algum tempo, aqueles que estudam as interações humanas sabem que a qualidade da informação disponível no mercado é capaz de definir precisamente o nível de desenvolvimento e atratividade de determinado país. A assimetria de informação é reconhecida como um dos principais fatores na elevação dos custos de transação, e, portanto, na criação de comportamentos oportunistas por parte dos agentes econômicos. Isso eleva preços, cria entraves para empreendedores, tira bons agentes do mercado. Todavia, sabe-se que não existe mercado perfeito. Sempre haverá assimetria de informação: cada um sabe mais de si mesmo e de suas intenções que aquele com quem contrata. Os legisladores e reguladores tentam criar incentivos para que essas informações sejam prestadas da maneira mais acurada e no momento correto para que as pessoas tomem suas decisões de maneira esclarecida. (...) Em sua tese, que ora se publica, Amélia se propôs a analisar alguns fundamentos do Direito do Consumidor – especialmente a prestação de informações nesses contratos – sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o que traz ao seu trabalho proficuidade e modernidade ímpares”. Trecho da apresentação de Uinie Caminha