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Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública formaliza um negócio jurídico com aquele que, no momento oportuno, demonstrou possuir a proposta mais vantajosa para o atendimento ao interesse público. Formalizado o contrato, é indispensável que seja feita a adequada gestão e a competente fiscalização, para que o resultado final venha a ser exatamente aquele que foi planejado. Para tanto, é indispensável que os agentes públicos selecionados sejam devidamente preparados, com qualificação e com informações que os ajudem a bem desenvolver essas tarefas. Esta obra objetiva auxiliar a administração pública, direta e indireta, a bem planejar e executar a gestão e fiscalização de seus contratos, utilizando corretamente as disposições legais, tanto da Lei no 8.666/1993, da nova Lei no 14.133/2021, e, no caso das empresas estatais, da Le no 13.303/2016.
Advogado e engenheiro civil, com mais de 48 anos de atuação na administração pública direta e indireta, com ênfase na atuação em processos de licitações e contratos. Como palestrante, ministra treinamentos e participa de congressos e seminários, sempre tratando dos temas relativos às contratações públicas. É autor de obras sobre o tema, destacando-se os livros Obras públicas – manual de planejamento, contratação e fiscalização e Sistema de registro de preços – uma forma inteligente de contratar, ambos da Editora Fórum.
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