Contratos Coligados na Distribuição de Combustível - 2024

A presente obra investiga a relação entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado, sob a ótica da coligação contratual, em razão da existência de diversos contratos autônomos voltados a uma finalidade comum. Nesse viés, o estudo apresenta a teoria dos contratos coligados, expondo suas características e efeitos. Assim, à luz de estudos doutrinários e jurisprudencial sobre o tema, discorre-se sobre as razões de identificação da coligação contratual entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado. Nesse sentido, a obra apresenta os efeitos da coligação, mediante a análise dos contratos mais comuns e as causas de suas resoluções, visando aferir se há ou não a propagação das invalidades e ineficácias entre tais contratos. Adiante, visando a um tratamento ideal, elucida-se o papel da interpretação nesses contratos e, diante da individualidade dos contratos, analisa-se se a derrogação dos efeitos típicos é medida efetiva para melhor tratá-los. Em acréscimo, relaciona-se a coligação com o princípio da conservação dos negócios jurídicos, visando identificar seus efeitos perante os contratos objeto de estudo.