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Data de fechamento da edição: 2-1-2026 Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar sua coleção Legislação Saraiva de Bolso . A coleção foi integralmente revista e ampliada , incorporando recursos que tornam o uso prático e eficiente: novo projeto gráfico, índice alfabético-remissivo, notas remissivas e atualização semanal via internet . Este volume é composto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) , e pelas Súmulas vinculantes. Compacta , acessível e precisa : a escolha perfeita para estudantes e profissionais do Direito que desejam ter a legislação essencial sempre à mão.
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