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Esta obra traz capítulos como - Conceitos e natureza jurídica das nulidades; Nulidade e tipicidade dos atos jurídicos; Classificação das nulidades conforme o vício do ato; Efeitos das nulidades; Princípios básicos das nulidades no sistema do CPP; Momento oportuno para arguição das nulidades (relativas); Nulidades em espécie, entre outros.
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