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Direito

Consentimento do Ofendido Como Excludente do Tipo no Direito Penal Brasileiro, o

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1ªEdição - 2016110 páginasLiber Arspt
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Sinopse

Após a pesquisa e a precisa colocação dos conceitos de ofendido e consentimento, o trabalho de Rossana Brum Leques faz a análise do estado atual do consentimento do ofendido quanto à sua natureza jurídica segundo a doutrina vigente expondo as posições dentro dos conceitos de antijuridicidade e sobre a tipicidade, formal e substancial. Não deixa, a obra de fazer referência a legislações estrangeiras com as quais o Brasil convive, enfrentando, ao final seu juízo crítico sobre o consentimento no Direito Penal Brasileiro. Além da qualidade científica, a obra significa valiosa contribuição para o aplicador da lei que, muitas vezes se depara com o difícil problema do equacionamento jurídico do fato que envolve os delicados conceitos de dignidade da pessoa humana e do poder de sua autodeterminação em face de um direito formalmente insatisfatório.

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Detalhes do livro

Título
Consentimento do Ofendido Como Excludente do Tipo no Direito Penal Brasileiro, o
Autor
Rossana Brum Leques
Editora
Liber Ars
Ano
2016
Páginas
110 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788564783904
Edição
1ªEdição - 2016
Formato
Brochura

Direito

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