Conselhos de Fiscalização Profissional em Debate - 2025

O livro “Conselhos de Fiscalização Profissional em Debate: Análises Jurídicas e Temas Contemporâneos” reúne 12 artigos que resumem, em parte, o trabalho árduo e diário de assessores, procuradores e advogados dos mais diversos Conselhos Profissionais de Fiscalização, de vários Estados do Brasil, preocupados com ausência de doutrina sobre a matéria. Enquanto os Conselhos são responsáveis pela ética e pela disciplina das profissões regulamentadas, os assessores, procuradores e advogados são os guardiões da legalidade e da ética dentro dos Conselhos Profissionais, sendo responsabilidade destes profissionais assegurar que as profissões regulamentadas sejam exercidas com responsabilidade e que os direitos da sociedade e dos próprios profissionais sejam protegidos. O trabalho dos assessores, procuradores e advogados dos Conselhos Profissionais não é isento de desafios, pois precisam lidar com uma vasta gama de questões jurídicas, que perpassam por questionamentos acerca do regime jurídico aplicável aos Conselhos.