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Direito

Conflitos de Leis de Proteção de Dados

Brasil e União Europeia em Perspectiva

1ª Edição - 2024180 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.

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Detalhes do livro

Título
Conflitos de Leis de Proteção de Dados
Autor
Pedro Silveira Campos Soares
Editora
Almedina Brasil
Ano
2024
Páginas
180 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788584936922
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

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