Condômínio e Incorporação Imobiliária - 2022 - Vol. 7

A obra que agora se apresenta analisa o tema das incorporações imobiliárias e do condomínio edilício à luz da Lei 4.591/1964 e do Código Civil de 2002. Na primeira parte, que cuida do condomínio edilício, são revisitadas as noções doutrinárias sobre a natureza jurídica do condomínio, sua instituição, órgãos de administração e regime jurídico. Na análise da incorporação imobiliária, delineia-se sua comparação em termos fundamentais com a Real Estate Development, demonstrando sua função mais abrangente, em cotejo com o instituto nacional, que vai além de uma mera estrutura jurídica, e alcança objetivos de matizes social e econômica, e é capaz de ensejar estímulo não apenas ao ramo imobiliário, mas ao setor da construção civil como um todo. Conciliando a teoria com aspectos práticos da vivência jurisprudencial, foram analisados os direitos e deveres dos condôminos, com ênfase em questões atuais e seu enfoque pelos Tribunais, revisitando temas clássicos, apresentando novos problemas que surgem na convivência condominial e expondo o estado atual da jurisprudência no enfrentamento destes temas.