Condenados - a Execução da Pena por Crimes Sexuais - 2025

Este livro lança um convite desafiador: levar a sério os direitos das pessoas condenadas por crimes sexuais. Desde sua inclusão na legislação penal brasileira em 1830, o crime de estupro tem sido objeto de transformações que refletem mudanças culturais e sociais do país. No entanto, diferentemente do avanço representado pela Lei Maria da Penha no campo da violência doméstica, os crimes sexuais ainda são tratados dentro de um modelo punitivista tradicional, marcado por aumento de penas e pela ampliação do escopo de condutas consideradas criminosas ? fruto de uma aliança improvável entre discursos feministas e conservadores. E se muita atenção é dada para a definição dos crimes e das penas, os estudos sobre a execução da pena por esses crimes no Brasil são escassos. Neste contexto, o livro investiga o cumprimento de pena por crimes sexuais no Brasil, com foco nos desafios à integração social da pessoa condenada ? um objetivo central da Lei de Execução Penal. Com base na análise da produção de médicos e juristas do final do século XIX, da regulação dos crimes sexuais a partir do Código de 1940, de acórdãos do STJ e do estudo de cinco processos de execução de homens condenados por estupro, a obra examina as ideias cristalizadas pelo sistema de justiça criminal para lidar com os crimes sexuais. Mais do que atender às constantes demandas por maior repressão penal, o livro busca iluminar caminhos e mudanças de forma comprometida com todas as pessoas atingidas pela violência sexual.