Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral Irregular - 2025

A regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil ocupa papel central no esforço de garantir a higidez do processo democrático, resguardando tanto a liberdade de expressão quanto a isonomia entre candidatos. Dentre os desafios contemporâneos, destaca-se a questão da propaganda eleitoral irregular, fenômeno que se intensificou nas últimas eleições e suscitou o debate acerca da possibilidade de soluções conciliatórias para tais controvérsias. Nesse contexto, a presente obra revela-se uma contribuição relevante tanto para a academia quanto para a prática forense, ao investigar a possibilidade e os limites da conciliação como meio de resolução de conflitos em matéria de propaganda eleitoral irregular. O trabalho busca superar a dicotomia entre norma e realidade, demonstrando como a conciliação pode constituir um instrumento eficaz para a pacificação de litígios eleitorais e a preservação do equilíbrio democrático. Reynaldo Soares da Fonseca Ministro do Superior Tribunal de Justiça Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília