Licenciamento, Esg e Regulação
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As complexas questões ambientais exigem aprimoramento constante do controle de conformidade de grandes atividades econômicas, obras e empreendimentos, fator crucial para o desenvolvimento sustentável. Desafios como corrupção, fraude, falta de transparência, acesso à informação, participação e de incentivos afetam cada vez mais a implementação das políticas e normas de proteção ambiental e de sustentabilidade no Brasil. Em tempos de agenda ESG nos setores público e privado, a obra assume, nesta perspectiva, uma importante tarefa de explorar os programas de integridade e compliance aplicados ao Direito Ambiental como estratégia regulatória de autorregulação regulada, voltada ao incremento da gestão de riscos e da antecipação de infrações, irregularidades e danos ao meio ambiente em licenciamentos ambientais de atividades com significativos impactos e degradações
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Bruno Teixeira Peixoto é Mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Cesusc. Formação executiva em Compliance e Governança no Setor Público pelo Insper, Compliance Ambiental, Social, de Governança e Proteção de Dados (ESG&D) pela PUC-Rio e em Sustainability Reports pela Global Reporting Initiative (GRI). Auditor Líder em Sistemas de Gestão Antissuborno e Compliance ISO 37001 e ISO 37301 e certificado pela Norma ABNT PR 2030 ESG. Pesquisador da rede Harmony With Nature Knowledge Network Experts da ONU. Entre 2021 e 2022 exerceu a Gerência de Integridade e Compliance na Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC).
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